Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.

A Receita Federal iniciou o envio de 500 mil cartas a contribuintes com a declaração do Imposto de Renda 2024 retida na malha fina, incentivando a autorregularização para evitar multas. As cartas serão enviadas em lotes semanais até 28 de outubro, como parte do Projeto Cartas 2024, uma ação anual que visa promover a conformidade tributária. Para verificar se a declaração possui pendências, o contribuinte pode acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

Caso a declaração apresente a informação “Com Pendência”, é possível identificar o motivo da retenção e corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora, sem necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal. Erros comuns incluem a omissão de rendimentos recebidos pontualmente, não informar rendimentos de dependentes, erros no valor ou no ano de despesas médicas e declarar como dedutíveis valores de VGBL.

A regularização espontânea evita multas que podem variar de 75% a 150% do valor do imposto devido, caso o contribuinte seja posteriormente intimado ou notificado. Para acessar o serviço, é necessário ter conta gov.br com selo ouro ou prata ou certificado digital.

Fonte: Receita Federal