ICMS/PB – Decreto Nº 47316 DE 30/10/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Ajustes SINIEF 27/25
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 156 DE 17/10/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a publicação
Exportações da indústria gaúcha recuam após sobretaxa dos EUA, aponta boletim da Receita Estadual
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, divulgou a primeira edição do Índice do Volume de Vendas da Indústria de Transformação (IVI), durante a feira Mercopar, em Caxias do Sul. O indicador inédito no país mede o desempenho das comercializações
Secretaria da Economia de Goiás amplia acesso ao sistema de emissão de DARE para administradores
A Secretaria da Economia de Goiás anunciou a ampliação do acesso ao ambiente restrito de emissão do Documento de Arrecadação (DARE), disponível no Portal de Aplicações e Serviços (ASP). A partir de agora, além dos contadores, os administradores também poderão consultar débitos e gerar documentos
Ceará lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos estaduais
O governador Elmano de Freitas sancionou o Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis 2025), que entrou em vigor após aprovação pela Assembleia Legislativa. A partir desta quarta-feira (15/10), contribuintes poderão aderir às condições especiais que incluem descontos de até 100% em juros e multas
Justiça reconhece cobrança indevida e reduz débito milionário de produtor rural referente ao Funrural
A Justiça Federal em Goiás anulou parte das Certidões de Dívida Ativa emitidas contra um produtor rural e afastou a cobrança duplicada do Funrural sobre operações de comercialização de grãos realizadas entre 2014 e 2017. A decisão, proferida pelo juiz federal Abel Cardoso Morais, da
ICMS/RR – Instrução Normativa SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 11 DE 23/10/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 3/2025, que disciplina os critérios, procedimentos, controle e análise para a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos culturais e esportivos a ser concedido a contribuintes do ICMS do Estado de Roraima e dá outras providências.
ICMS/SP – Decreto Nº 70024 DE 28/10/2025
Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente ao Diferimento do ICMS nas operações com “Leveduras”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5º e 8º, inciso XVII e
ICMS/PE – Decreto Nº 59518 DE 07/10/2025
Errata – Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal em operações com mercadoria fornecida em processo contínuo e ao cumprimento de obrigações tributárias relacionadas a operações e prestações de serviços de transporte envolvendo gás natural. No art. 1º
ICMS/GO – Instrução Normativa SGG Nº 5 DE 13/10/2025
Acrescenta o Anexo A à Instrução Normativa SGG Nº 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de redes elétricas no Estado de Goiás. A SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, no uso de suas