Paraná zera ICMS de medicamento contra hipertensão e amplia acesso a tratamento cardiovascular
O Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre o medicamento succinato de metoprolol, amplamente utilizado no tratamento de hipertensão e doenças cardiovasculares. O Decreto nº 11.402, encaminhado à Assembleia Legislativa (Alep), determina a redução total da alíquota do imposto sobre o remédio, o
NFS-e Nacional já alcança mais de 80% da população brasileira com mais de 3.400 municípios conveniados
A expansão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em padrão nacional tem avançado rapidamente em todo o país. Em menos de dois meses, o número de municípios conveniados mais que dobrou, chegando a 3.413 cidades integradas à plataforma até setembro de 2025 — abrangendo
AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em
ICMS/GO – Decreto Nº 10797 DE 13/10/2025
Altera o Decreto Nº 7623/2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de
ICMS/PE – Decreto Nº 59570 DE 14/10/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cálculo do imposto devido nas hipóteses de presunção de omissão de saída de mercadoria ou prestação de serviços tributáveis, previstas nos incisos III a VI do art. 29 da Lei Nº 11514/1997, e à regulamentação
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 14/10/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
ICMS/SC – Decreto Nº 1226 DE 15/10/2025
Altera o RICMS/SC, quanto à hipótese de aproveitamento do crédito relativo ao imposto próprio e ao retido por substituição tributária incidente sobre operação anterior com bebidas quentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 221/25-SRE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE DE 17.10.25) Altera a Instrução Normativa nº 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para
Nova resolução do Simples Nacional moderniza regras e amplia integração entre os fiscos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera diversos dispositivos da Resolução nº 140/2018, responsável por regulamentar o regime tributário das micro e pequenas empresas. A norma, com vigência imediata, promove ajustes voltados à modernização da gestão, integração entre
Economia do DF reforça combate à sonegação e apreende R$ 1,6 milhão em mercadorias irregulares
A Secretaria de Economia do Distrito Federal intensificou as ações de fiscalização tributária entre os dias 1º e 6 de outubro, resultando na apreensão de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 1,69 milhão. As operações, realizadas por auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária, ocorreram em