ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 14/07/2025
Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025 que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
RS confirma para 31 de julho novo repasse do Devolve ICMS a famílias em vulnerabilidade
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, fará no dia 31 de julho a terceira rodada de pagamentos de 2025 do programa Devolve ICMS. O benefício é destinado a mais de 600 mil famílias inscritas
Seminário sobre reforma tributária chega ao Centro-Oeste com foco em adaptação e estratégia
A FENACON, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está levando às cinco regiões do país o projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, que promove seminários para informar, conscientizar e preparar tecnicamente empresas, profissionais da contabilidade e a sociedade diante das mudanças que a
Cresce número de MEIs que ultrapassam limite de faturamento e perdem enquadramento
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos dessa categoria em 2024 após superarem o teto anual de faturamento de R$ 81 mil, segundo levantamento da Contabilizei com base em dados da Receita Federal. Esse número representa um aumento quase trinta vezes maior que o
ICMS/GO – Decreto Nº 10734 DE 15/07/2025
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado
ICMS/RN – Decreto Nº 34724 DE 14/07/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 54/2007, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
ICMS/PB – Decreto Nº 46813 DE 14/07/2025
Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
ICMS/PE – Decreto Nº 58955 DE 16/07/2025
Altera o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
RS discute plano para renegociação de dívidas rurais com recursos do pré-sal
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado para buscar soluções ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, realizou sua primeira reunião híbrida em 15 de julho. O encontro contou com representantes dos governos federal e estadual, parlamentares e entidades do setor produtivo,
Receita Estadual abre prazo para regularização de inconsistências no Simples Nacional
A Receita Estadual lançou um programa de autorregularização voltado a empresas do Simples Nacional do setor varejista, com foco em divergências identificadas nas movimentações de 2024. O programa foi motivado pela constatação de que alguns contribuintes apresentaram valores de compras de mercadorias superiores a 80%