Empresas do RS têm até setembro para recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou o Programa Anual de Recadastramento, que antes alcançava apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional, para incluir também cerca de 55,8 mil estabelecimentos do regime geral. Agora, todas as empresas contribuintes de ICMS que estavam ativas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024 devem atualizar ou confirmar seus dados até o dia 30 de setembro. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na suspensão da inscrição estadual.

O recadastramento tem o objetivo de confirmar se a empresa continua operando, verificar a atualização dos dados cadastrais e validar os contatos do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Caso as informações já estejam corretas, o processo se resume a uma simples confirmação. Se houver inconsistências, o sistema orienta os passos necessários para a correção. Importante destacar que os microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados dessa exigência.

A iniciativa busca reforçar a conformidade tributária e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado, eliminando registros de empresas inativas que possam gerar concorrência desleal. Para as empresas do regime geral, o recadastramento deve ser feito pelo Portal e-CAC, enquanto as optantes pelo Simples Nacional devem usar o aplicativo Minha Empresa. A Receita também disponibiliza o Painel de Conformidade para auxiliar contadores na conferência das pendências cadastrais e fiscais.

Fonte: Econet