ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104/2025 SIF
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103/2025 SIF
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
ICMS/CE – Decreto Nº 36734 DE 10/07/2025
Altera o Decreto nº36.617, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei nº14.237, de 10 de novembro de 2008, e
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101/2025 SIF
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Reforma tributária amplia demanda por contadores e tributaristas e agrava falta de mão de obra qualificada
Uma pesquisa conduzida pela Robert Half revelou que mais da metade das empresas pretende reforçar suas equipes para lidar com as exigências da reforma tributária, especialmente na área fiscal e tributária. Nas grandes empresas, 58% planejam contratar pelo menos três novos profissionais, enquanto nas pequenas
Devolve ICMS distribui mais de R$ 140 milhões e reforça justiça fiscal no RS em 2025
O Programa Devolve ICMS, criado para devolver parte do imposto pago no consumo, já repassou mais de R$ 140 milhões a cerca de 600 mil famílias gaúchas somente nas duas primeiras parcelas de 2025. A terceira parcela, no valor fixo de R$ 100, será creditada
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 63 DE 17/07/2025
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 64 DE 18/07/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pelo Corpo de Bombeiros Voluntários. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI,
Prorrogação da MP que afeta investimentos pressiona agenda fiscal e amplia debates sobre ICMS
A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a redução do aumento do IOF, foi prorrogada por mais 60 dias, mas perdeu cerca de 15 dias de vigência porque o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Justiça garante a clínica médica em Goiânia direito ao recolhimento do ISS por valor fixo
A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, concedeu uma liminar que autoriza uma clínica médica, constituída como sociedade limitada uniprofissional, a recolher o ISS de forma fixa. A decisão se baseou no Decreto-Lei 406/1968, que prevê esse regime