Reforma Tributária impulsiona setor farmacêutico e amplia competitividade internacional

Durante o “4º Fórum Saúde”, realizado em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que o novo sistema tributário trará avanços significativos à competitividade das empresas brasileiras que atuam na produção de medicamentos e equipamentos médicos. Segundo ele, a atual estrutura fiscal exporta não só produtos, mas também a complexidade e ineficiência tributária. Com a implementação da não cumulatividade plena, um dos pilares da reforma, haverá eliminação desses entraves, especialmente no que diz respeito a investimentos e exportações.

Appy participou de painel ao lado do deputado federal Reginaldo Lopes, relator da lei que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária, e de especialistas do setor, como Bruno Porto, consultor tributário da área da Saúde. Durante o debate, foi ressaltado que a reforma prevê uma significativa redução da carga tributária sobre o setor. Serviços de saúde terão um corte de 60% sobre a alíquota padrão, enquanto medicamentos registrados na Anvisa estarão sujeitos à alíquota zero ou à mesma redução de 60%, medida considerada bastante expressiva frente ao cenário atual.

O secretário também defendeu o uso do mecanismo de cashback como forma mais justa de compensar tributos pagos pelas famílias, especialmente as de menor renda, mas reconheceu que, no caso dos medicamentos, a redução direta da alíquota é justificável devido ao caráter concentrado e imprevisível desse tipo de despesa. Assim, a reforma busca aliar justiça fiscal e estímulo ao crescimento do setor farmacêutico, favorecendo tanto a população quanto a competitividade das empresas no cenário global.

Fonte: Ministério da Fazenda