Governo anuncia crédito subsidiado para amparar pequenos exportadores afetados por tarifas norte-americanas
O governo federal apresentou um plano para mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta-feira, 6 de agosto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as ações priorizam o apoio a
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 747 DE 01/08/2025
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 15 a 30 de junho de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta,tendo em vista o
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00,
ICMS/RS – Decreto Nº 58301 DE 31/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe
ICMS/PE – Decreto Nº 59082 DE 30/07/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido do imposto na saída de óleo diesel com destino a usina termoelétrica A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
ICMS/PB – Decreto Nº 46900 DE 30/07/2025
Altera o Decreto Nº 46793/2025, que alterou o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto Nº 38928/2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
STJ reconhece que fiança bancária e seguro-garantia suspendem exigibilidade de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), de que a apresentação de fiança bancária ou seguro-garantia, desde que em valor atualizado do débito acrescido de 30%, é suficiente para suspender a exigibilidade do
A revisão contínua de isenções fiscais para promover equidade e eficiência tributária é defendida
Durante seminário promovido pelo Ipea, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defendeu a necessidade de institucionalizar a avaliação sistemática dos gastos tributários, com o objetivo de torná-los instrumentos efetivos de financiamento ao desenvolvimento. A representante destacou o alinhamento do Brasil
Regulamentação da Reforma Tributária exige cooperação e diálogo entre entes públicos e privados, afirmam secretários da Fazenda
Durante o Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal em Brasília, os secretários Bernard Appy e Robinson Barreirinhas enfatizaram a importância do diálogo entre os setores público e privado e entre os entes federativos como pilar fundamental para a implementação
ICMS/RJ – Portaria SUCIEF Nº 190 DE 01/08/2025
Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E