Sefaz-SP responsabiliza destinatários por ICMS não recolhido em esquema de sonegação de combustíveis

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu, no dia 4 de agosto, 169 autos de infração que somam mais de R$ 210 milhões. As autuações têm como objetivo cobrar o ICMS que não foi recolhido por duas distribuidoras de combustíveis atuantes no estado. A particularidade da ação está na responsabilização solidária dos destinatários das notas fiscais, que, segundo a Sefaz, também devem responder pelo tributo sonegado devido à sua relação com as operações fraudulentas.

Antes de formalizar os autos de infração, a Sefaz-SP já havia enviado notificações aos compradores dos combustíveis, alertando-os quanto à obrigação de verificar a quitação do ICMS por parte das fornecedoras. Como a regularização voluntária não foi realizada após nova notificação, a Secretaria efetivou a corresponsabilização. Dessa forma, os clientes das distribuidoras passaram a figurar como devedores solidários, estando sujeitos a execuções fiscais e eventuais responsabilizações por infrações tributárias.

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo da Sefaz-SP para coibir a sonegação no mercado de combustíveis, setor frequentemente marcado por práticas ilícitas. A medida busca fortalecer a arrecadação estadual, sustentar o financiamento de políticas públicas e promover um ambiente de concorrência justa. Além disso, ações como essa têm impacto indireto na proteção do consumidor, uma vez que contribuem para a melhoria da qualidade dos combustíveis comercializados.

Fonte: Econet