Regulamentação da Reforma Tributária exige cooperação e diálogo entre entes públicos e privados, afirmam secretários da Fazenda

Durante o Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal em Brasília, os secretários Bernard Appy e Robinson Barreirinhas enfatizaram a importância do diálogo entre os setores público e privado e entre os entes federativos como pilar fundamental para a implementação do novo sistema tributário. Appy destacou que quanto maior a convergência durante o processo de regulamentação, menor será a judicialização futura, reforçando que o sucesso da reforma depende da disposição para ouvir, compreender e ceder.

O evento reuniu representantes do governo e especialistas técnicos com o objetivo de discutir propostas normativas e operacionais relacionadas à aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. Barreirinhas, por sua vez, classificou o momento como histórico para o sistema tributário brasileiro, defendendo uma regulamentação unificada e colaborativa entre União, estados e municípios, além de mencionar os investimentos significativos na estruturação de sistemas e grupos técnicos.

Ambos os secretários reforçaram que a lógica da reforma — baseada em ampla base de incidência, não cumulatividade e tributação no destino — favorece a competitividade e o crescimento econômico. Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comsefaz, também destacou que a construção da reforma tem sido marcada por um diálogo constante e responsável entre os diferentes níveis federativos, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 até os atuais projetos complementares em tramitação.

Fonte: Ministério da Fazenda