A revisão contínua de isenções fiscais para promover equidade e eficiência tributária é defendida

Durante seminário promovido pelo Ipea, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defendeu a necessidade de institucionalizar a avaliação sistemática dos gastos tributários, com o objetivo de torná-los instrumentos efetivos de financiamento ao desenvolvimento. A representante destacou o alinhamento do Brasil ao Compromisso de Sevilha, pacto internacional firmado em conferência recente, que prevê maior transparência na concessão de benefícios fiscais e revisão periódica de incentivos ineficazes que acentuam desigualdades.

No evento, Débora ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física apresentada pelo governo representa um avanço importante no combate à regressividade do sistema tributário. A medida visa instituir um imposto mínimo para os mais ricos, permitindo ampliar a isenção para os contribuintes de menor renda. Para ela, a proposta é tecnicamente sólida e viável politicamente, embora reconheça que ainda há distorções a serem corrigidas, especialmente em relação a deduções e isenções específicas mantidas na proposta.

A subsecretária também chamou atenção para a importância de se aplicar, no Imposto de Renda, o mesmo modelo de avaliação periódica adotado na reforma da tributação do consumo, que prevê revisão das regras a cada cinco anos com foco na igualdade social. A declaração foi feita durante o painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda”, em que Débora dividiu espaço com representantes do Ministério do Planejamento, do Ipea e especialistas em política fiscal. O seminário abordou ainda temas como regimes especiais, desoneração da folha de pagamento e incentivos setoriais.

Fonte: Ministério da Fazenda