ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107/2025 SIF, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 05.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Tocantins lança Refis 2025 com descontos de até 95% para facilitar regularização fiscal
O Governo do Tocantins, por meio do governador Wanderlei Barbosa, anunciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de débitos com a Receita Estadual. Instituído pela Medida Provisória nº 10, o
PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 36, de 3 de maio de 2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos
Reforma tributária: Gallo aponta desafios e oportunidades para o setor produtivo em Mato Grosso
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou do podcast Apro360, promovido pela Aprosoja-MT, para discutir os impactos da reforma tributária e a gestão fiscal no Estado. Ele ressaltou que a mudança busca eliminar distorções do sistema atual, aproximar o Brasil
Reforma tributária deve priorizar sistema simples, digital e transparente, defende Gallo
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou que a reforma tributária precisa resultar em um modelo de arrecadação simples, digital e acessível, capaz de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos contribuintes. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele
Mais de 80% das empresas ainda não realizaram recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual
O prazo para que empresas realizem o recadastramento de dados obrigatórios junto à Receita Estadual se encerra em 30 de setembro. A exigência atinge todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, abrangendo
Receita Federal moderniza entrega da DITR 2025 com novo sistema online
A Receita Federal abrirá, em 11 de agosto, o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que seguirá até 30 de setembro. A principal inovação deste ano é a criação do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível