Governo do RS flexibiliza transferências de créditos de ICMS para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governador Eduardo Leite anunciou a flexibilização das regras de transferência de saldos credores de ICMS, medida voltada a apoiar empresas gaúchas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos desde 6 de agosto. A iniciativa libera a possibilidade de movimentação de aproximadamente R$
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 13.08.25) Exposição de motivos conjunta Nº 02/25-sgg/economia Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS decorrentes
Câmara avança em projeto que moderniza certificação digital e fortalece poderes de representação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3983/2019, já aprovado pelo Senado, que facilita a utilização da certificação digital para empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. A proposta determina que os certificados passem a vincular
Nova regra da Sefaz-CE exige vinculação entre pagamento e documento fiscal eletrônico a partir de novembro de 2025
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) publicou a Instrução Normativa nº 87/2025, que regulamenta a obrigatoriedade de vinculação do pagamento ao respectivo documento fiscal eletrônico (NF-e ou NFC-e), prevista no Decreto nº 36.633/2025. A medida começa a valer em 1º de novembro de 2025
Receita Estadual reforça prazo para recadastramento obrigatório de empresas até 30 de setembro
A Receita Estadual alerta os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul sobre a necessidade de realizar o recadastramento de dados até 30 de setembro de 2025. O procedimento é obrigatório para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o
Sefaz-MT lança ferramenta para consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que possibilita às empresas consultar, de forma ágil e precisa, o status atual e o histórico de seus credenciamentos relacionados a benefícios fiscais. O recurso
ICMS/DF – Solução de Consulta COTRI Nº 18 DE 06/08/2025
ICMS. Operação de venda de mercadorias usadas disponibilizadas por terceiros. Caracterização de operação de consignação mercantil. ICMS. Operação de venda de mercadorias usadas disponibilizadas por terceiros. Caracterização de operação de consignação mercantil. I – Relatório 1. Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Distrito Federal,
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 109, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados por seus Secretários de
ICMS/TO – Medida Provisória Nº 11 DE 07/08/2025
Altera a Lei Nº 1095/1999, que concede benefícios fiscais para operações que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força
Santa Catarina lança pacote de R$ 435 milhões para proteger empresas e empregos diante da nova tarifa dos EUA
O Governo de Santa Catarina anunciou medidas emergenciais que somam R$ 435 milhões para apoiar setores diretamente impactados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote, apresentado pelo governador Jorginho Mello, busca preservar cerca de 73 mil empregos, assegurar