Sefaz intensifica fiscalização contra fraudes em isenções fiscais para taxistas no Maranhão
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) ampliou para todo o estado a operação que começou em Bacabal, com o objetivo de investigar fraudes na concessão de benefícios fiscais destinados a taxistas. Durante a fiscalização, foram identificados casos de uso indevido da isenção do IPVA,
Impactos das tarifas unilaterais dos EUA nas exportações maranhenses
O anúncio do governo norte-americano de aplicar, de forma unilateral, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou grande preocupação, especialmente no Maranhão. Em 2024, o estado exportou para os Estados Unidos mais de R$ 4,2 bilhões, o que representou cerca de 13% de suas
STJ decide que inclusão em folha não interrompe prazo para cobrar parcelas atrasadas da Fazenda Pública
A Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), fixou que a contagem do prazo prescricional para cobrar valores devidos pela Fazenda Pública não fica suspensa enquanto ela cumpre a obrigação de implantar valores em folha de pagamento, determinada na mesma
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 22 DE 25/07/2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado
ICMS/AC – Decreto Nº 11726 DE 24/07/2025
Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que autorizou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre prazos e benefícios. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78,
ICMS/PI – Lei Nº 8743 DE 25/07/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4997/1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o
ICMS/RS – Decreto Nº 58285 DE 24/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o recolhimento do “Fundo do Estado” para os contribuintes que usufruem do crédito presumido de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 42 DE 21/07/2025
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria
STJ libera certidão fiscal para Amazonas Energia, mas exige depósito mensal como garantia
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência do STJ, acolheu pedido da concessionária Amazonas Energia para autorizar a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa, essencial para que a empresa continue recebendo recursos federais e mantenha o fornecimento de energia no estado.
Baixa adesão preocupa: apenas 261 municípios emitem NFS-e pelo portal nacional
Apesar de 1.289 municípios, incluindo 19 capitais que concentram cerca de 70% da arrecadação do ISS, já terem aderido formalmente ao projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, apenas 261 cidades de fato estão emitindo as notas por meio do portal unificado da