Receita Federal recupera R$ 624 milhões em créditos tributários por meio de monitoramento de grandes contribuintes
A Receita Federal anunciou a recuperação de R$ 624 milhões em créditos tributários após monitoramento de um grande grupo econômico. A ação, realizada sem necessidade de litígio, ocorreu a partir da análise das demonstrações financeiras divulgadas no segundo semestre de 2024, quando auditores-fiscais identificaram indícios
ICMS/RO – Decreto Nº 30535 DE 11/08/2025
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, sobre indícios de interposição societária e uso de dados financeiros em fiscalizações. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
ICMS/TO – Medida Provisória Nº 10 DE 07/08/2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110/2025 SIF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 114, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Amapá e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários
Reforma Tributária promete impulsionar competitividade da indústria farmacêutica e de equipamentos médicos no Brasil
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, durante o “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, que o novo sistema tributário será decisivo para ampliar a competitividade das empresas brasileiras de medicamentos
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 49 DE 29/07/2025
Altera o Ato DIAT Nº 44/2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de
Receita Estadual do RS intensifica combate à sonegação de ICMS em indústria de produtos de limpeza
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (12), a oitava fase da Operação Occultare, voltada a combater fraudes no recolhimento de ICMS. O alvo é uma indústria de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, situada na Região Metropolitana de Porto Alegre, suspeita de omitir vendas
Curitiba lança portal inovador para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária
A Prefeitura de Curitiba apresentou oficialmente o IBS Curitiba, primeiro portal das regiões Sul e Sudeste dedicado a oferecer informações detalhadas sobre a Reforma Tributária aos contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”, realizado em parceria