ICMS/DF – Solução de Consulta COTRI Nº 18 DE 06/08/2025
ICMS. Operação de venda de mercadorias usadas disponibilizadas por terceiros. Caracterização de operação de consignação mercantil. ICMS. Operação de venda de mercadorias usadas disponibilizadas por terceiros. Caracterização de operação de consignação mercantil. I – Relatório 1. Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Distrito Federal,
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 109, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados por seus Secretários de
ICMS/TO – Medida Provisória Nº 11 DE 07/08/2025
Altera a Lei Nº 1095/1999, que concede benefícios fiscais para operações que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força
Santa Catarina lança pacote de R$ 435 milhões para proteger empresas e empregos diante da nova tarifa dos EUA
O Governo de Santa Catarina anunciou medidas emergenciais que somam R$ 435 milhões para apoiar setores diretamente impactados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote, apresentado pelo governador Jorginho Mello, busca preservar cerca de 73 mil empregos, assegurar
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113/2025 SIF, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 11.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112/2025 SIF, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 11.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Receita Estadual lança autorregularização para recuperar R$ 27,3 milhões de ICMS em vendas de medicamentos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um programa de autorregularização direcionado a atacadistas de produtos farmacêuticos que deixaram de recolher ICMS em operações realizadas entre setembro de 2021 e fevereiro de 2024. Foram identificados 92 estabelecimentos com divergências que somam R$ 27,3
NFS-e nacional: padronização obrigatória em 2026 trará simplificação tributária e redução de custos
A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional, medida que visa unificar os modelos atualmente definidos por cada município. A mudança busca eliminar custos adicionais enfrentados por empresas que prestam serviços em
Obrigatoriedade amplia uso do app Nota Fiscal Fácil e moderniza emissão de documentos rurais
A obrigatoriedade gradativa da emissão de notas fiscais eletrônicas pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul tem impulsionado de forma expressiva o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Entre julho de 2024 e julho de 2025, o número de usuários cadastrados saltou de
Reforma Tributária garante crédito tributário e redução de alíquotas para produções culturais e artísticas
A Reforma Tributária trouxe avanços significativos para o setor cultural, com a previsão de redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis às produções artísticas nacionais. Além disso, um dos maiores benefícios