Sefaz-MT lança ferramenta para consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que possibilita às empresas consultar, de forma ágil e precisa, o status atual e o histórico de seus credenciamentos relacionados a benefícios fiscais. O recurso amplia a transparência e facilita o acompanhamento das informações pelas empresas beneficiárias.

Com a novidade, é possível identificar todas as concessões vinculadas ao CNPJ, verificar mudanças de status ocorridas ao longo do tempo e analisar a regularidade dos incentivos fiscais recebidos. A ferramenta também oferece maior confiabilidade no controle da renúncia fiscal e contribui para o cumprimento correto das obrigações tributárias.

Para acessar, basta que o contribuinte entre no banner e-PAC disponível no site da Sefaz, selecione a opção adequada ao perfil de acesso e, dentro do sistema RCR, utilize a funcionalidade “Consulta de Credenciamento e Histórico”, indicando o período desejado. A pesquisa apresenta se o credenciamento esteve ativo, suspenso, cancelado ou em análise, além da situação atual, permitindo comparações. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem recorrer ao atendimento oficial da Sefaz pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

Fonte: Econet