Receita Estadual reforça prazo para recadastramento obrigatório de empresas até 30 de setembro

A Receita Estadual alerta os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul sobre a necessidade de realizar o recadastramento de dados até 30 de setembro de 2025. O procedimento é obrigatório para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. O descumprimento da exigência resultará na suspensão da inscrição estadual, impedindo o pleno funcionamento das empresas.

Levantamento realizado pelo fisco aponta que mais de 80% das empresas ainda não concluíram a atualização, o que representa cerca de 200 mil estabelecimentos pendentes. Entre os contribuintes do Simples Nacional, apenas 22,79% cumpriram a obrigação até agora. Já no regime geral, onde os sistemas foram liberados mais recentemente, o índice de regularização é de apenas 4,42%.

O Programa Anual de Recadastramento busca confirmar a situação das empresas ativas, corrigir eventuais inconsistências cadastrais e atualizar os contatos registrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O processo pode ser feito digitalmente, seja pelo aplicativo Minha Empresa (para optantes do Simples Nacional) ou pelo portal e-CAC (para regime geral). A iniciativa reforça o compromisso da Receita com a conformidade tributária, eliminando cadastros inativos e promovendo maior transparência e equilíbrio no ambiente de negócios.

Fonte: Econet