Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao

Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo credor de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Altera o Decreto Nº 30243/2016, que dispõe sobre o diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI,

Altera a Portaria SUPDIEF N° 1/2025, que divulga as regras de acesso aos sistemas administrados pela coordenadoria de declarações e informações econômico fiscais (COODIEF). O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/01/2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das