Receita Estadual gaúcha implementa GIA automática para simplificar obrigações tributárias
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul processou, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com essa novidade, o fisco estadual gera a declaração diretamente a partir dos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD), eliminando a necessidade
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 18 DE 05/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de suínos vivos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril
Goiás mantém isenção e redução de ICMS para itens da cesta básica
O Estado de Goiás já aplica isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mais de 20 produtos da cesta básica. Entre os itens totalmente isentos estão ovos, frutas, legumes, verduras, leite, milho, trigo, aveia e raízes. O governador Ronaldo
Autoridades avançam em operação contra crimes fiscais no Mato Grosso
A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), deram início à segunda fase da Operação Legado nesta terça-feira (11.3). Essa nova
ICMS/DF – Decreto Nº 46929 DE 06/03/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto às operações subsequentes com mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em
ICMS/SC – Decreto Nº 880 DE 06/03/2025
Introduz as Alterações 4.845 e 4.846 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS concedido quando a finalidade seja o uso em projetos esportivos e desportivos aprovados pela FESPORTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
Segurança jurídica deve acompanhar a reforma tributária
A implementação da reforma tributária no Brasil, ao simplificar a tributação sobre bens e serviços com a criação dos tributos CBS e IBS, traz consigo o risco de insegurança jurídica. A nova divisão de competências tributárias poderá gerar interpretações divergentes entre tribunais estaduais e federais,
STF recebe nova ação contra regras de isenção da Reforma Tributária para pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado novamente para analisar a constitucionalidade das regras da Reforma Tributária que tratam da isenção fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência. A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD) ingressou com a Ação Direta
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 28/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 46/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00 e 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo
PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Paraná e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102