Receita Estadual gaúcha implementa GIA automática para simplificar obrigações tributárias

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul processou, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com essa novidade, o fisco estadual gera a declaração diretamente a partir dos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD), eliminando a necessidade de importação e envio manual da GIA pelo contribuinte. Essa medida faz parte do programa Receita 2030+, que visa modernizar a administração tributária e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Inicialmente, a GIA Automática será aplicada às empresas do setor de bares, restaurantes e similares, que operam sob um regime diferenciado de apuração do ICMS. Os contribuintes elegíveis que aderirem ao recurso estarão dispensados da entrega da GIA já a partir deste mês, referente à competência de fevereiro de 2025. O objetivo da Receita Estadual é expandir essa simplificação para outros segmentos, reduzindo progressivamente as obrigações acessórias até que os contribuintes precisem apenas emitir os documentos fiscais das operações e prestações, deixando o restante do processamento a cargo do fisco.

A iniciativa busca melhorar o ambiente de negócios, diminuir a burocracia e reduzir custos tanto para as empresas quanto para o Estado. No entanto, a Receita alerta que, à medida que as declarações forem automatizadas, a qualidade e a consistência das informações nos documentos fiscais eletrônicos serão ainda mais essenciais, pois servirão de base para todo o sistema tributário.

Fonte: Econet