ICMS/DF – Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/09/2025

Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de ICMS, para fins do inciso V do art. 11 do Decreto Nº 47337/2025. Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3463 DE 11/08/2025

Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 3426/2025, que dispõe sobre a formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de restituição do indébito tributário, e da autorização para apropriação de crédito e do valor de ICMS retido ou pago pelo regime de substituição tributária,

ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 11/09/2025

Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 42/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. O Secretário de Estado da Fazenda Interino, no uso

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2025

Altera o Convênio ICMS nº 58, de 22 de outubro de 1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou redução da base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025

Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica. O Conselho Nacional