16/09/2025
CCM
STJ analisará em sessão presencial modulação da tese sobre contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai deliberar presencialmente sobre a validade da modulação dos efeitos da tese que afastou o limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e
16/09/2025
CCM
TJ-MA afasta inclusão automática de sócios em dívida ativa com base em jurisprudência do STJ
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que sócios não podem ser incluídos automaticamente em certidões de dívida ativa (CDA) pelo simples inadimplemento tributário da empresa. O entendimento foi firmado com base na Súmula 430 do Superior Tribunal de
16/09/2025
CCM
Alagoas adota novo modelo de substituição tributária e conquista menor carga fiscal do Nordeste
O Estado de Alagoas passou a aplicar, a partir de setembro, um sistema próprio e simplificado de substituição tributária para a farinha de trigo e seus derivados. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 103.496/2025, reduziu em 27% a carga tributária em relação aos demais estados
16/09/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/09/2025
Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de ICMS, para fins do inciso V do art. 11 do Decreto Nº 47337/2025. Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
16/09/2025
CCM
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3463 DE 11/08/2025
Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 3426/2025, que dispõe sobre a formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de restituição do indébito tributário, e da autorização para apropriação de crédito e do valor de ICMS retido ou pago pelo regime de substituição tributária,
16/09/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 11/09/2025
Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 42/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. O Secretário de Estado da Fazenda Interino, no uso
16/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 58, de 22 de outubro de 1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou redução da base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de
16/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica. O Conselho Nacional
16/09/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130/2025 SIF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 12.09.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
16/09/2025
CCM
Sefaz-SP endurece regras para inscrição de empresas de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE nº 56/2025, que modifica a Portaria CAT nº 02/2011, trazendo normas mais rígidas para concessão e alteração da inscrição estadual de empresas do setor de combustíveis. A medida, divulgada no Diário
POSTS RECENTES
24/04/2026
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 24458 DE 10/04/2026
23/04/2026
CCM