STJ analisará em sessão presencial modulação da tese sobre contribuições ao Sistema S

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai deliberar presencialmente sobre a validade da modulação dos efeitos da tese que afastou o limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). O julgamento envolve dois embargos de divergência apresentados pela Fazenda Nacional, que questiona a existência de jurisprudência dominante no tribunal para justificar a modulação temporal adotada.

O debate surgiu porque a 1ª Seção do STJ havia fixado que a nova interpretação só teria efeitos a partir de outubro de 2023, beneficiando apenas empresas que já tinham ações judiciais ou procedimentos administrativos em andamento com decisões favoráveis. A Fazenda argumenta que apenas dois precedentes colegiados e decisões monocráticas não configuram jurisprudência dominante, sustentando que a modulação foi incorreta.

O tema gera forte impacto concorrencial, já que algumas empresas puderam manter a limitação até maio de 2024, enquanto outras, em situação semelhante, não tiveram o mesmo benefício. A discussão também reacende o debate sobre os riscos de judicialização preventiva, pois a forma de aplicação da modulação pode incentivar contribuintes a ajuizarem ações antecipadamente para garantir vantagens futuras.

Fonte: Conjur