RecuperaPOA 2025 já renegocia R$ 4,7 milhões em tributos municipais na primeira semana
O programa RecuperaPOA 2025, lançado pela Prefeitura de Porto Alegre no dia 1º de setembro, obteve forte adesão nos primeiros dias, resultando em R$ 4,7 milhões em dívidas renegociadas. Desse total, cerca de R$ 1,1 milhão já foi quitado à vista pelos contribuintes, enquanto o
Simples Nacional adia tributos de MPEs afetadas por tarifas dos EUA
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º de setembro, prorrogando prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras impactadas pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida busca reduzir os
Integração tecnológica amplia fiscalização tributária em Goiás com apoio de outros estados
A Receita Estadual de Goiás passou a contar com um novo recurso tecnológico que fortalece o monitoramento de mercadorias em trânsito. Por meio da integração entre o Operador Nacional dos Estados (ONE) e o sistema de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), os auditores goianos agora têm
STF reconhece erro material e invalida resolução do Senado que suspendeu leis do ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a anulação de uma resolução do Senado que havia suspendido equivocadamente três leis paulistas relacionadas ao ICMS. A decisão foi tomada em sessão virtual e confirmou que a Casa Legislativa homologou um erro material decorrente de julgamento
ICMS/CE – Decreto Nº 36839 DE 09/09/2025
Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre hipóteses de diferimento do ICMS; altera o Decreto Nº 36615/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e
ICMS/PB – Decreto Nº 47061 DE 09/09/2025
Prorroga o prazo previsto em benefício de isenção por prazo determinado, de que trata o art. 6º, inciso LVI do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930 DE 19/06/1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86,
ICMS/PR – Resolução PGE Nº 217 DE 10/09/2025
Dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os limites de ajuizamento de processos executivos fiscais e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 131 DE 05/09/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA
ICMS/MG – Decreto Nº 49093 DE 09/09/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129/2025 SIF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 12.09.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,