ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 61 DE 15/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
CAE aprova adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O texto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para
Governo de Goiás propõe ampliação dos benefícios para regularização de débitos tributários
Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo “Negocie Já” até o prazo final da vigência do programa O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei para convalidar a
STF julga dia 16/08 a validade de substituição tributária e difal de ICMS no Simples
Nesta sexta-feira dia 16/08, o STF deve concluir o julgamento que discute se é constitucional que os contribuintes do Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenas e microempresas, participem da substituição tributária no recolhimento do ICMS e paguem o diferencial de alíquota (difal) do imposto
ICMS/MT – Decreto Nº 972 DE 13/08/2024
Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá o providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos
ICMS/MT – Decreto Nº 910 DE 07/06/2024
ERRATA – Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais. I – Preâmbulo, 1a fundamentação: ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO a necessidade (…) do Convênio ICMS 226/2012, de 21 de dezembro de 2023, publicado (…);” LEIA-SE: “CONSIDERANDO a necessidade (…) do Convênio
ICMS/MT – Decreto Nº 974 DE 13/08/2024
Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
ICMS/MT – Decreto Nº 973 DE 13/08/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 60 DE 13/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 59 DE 13/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto