ICMS/MT – Decreto Nº 910 DE 07/06/2024
ERRATA – Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais.
I – Preâmbulo, 1a fundamentação:
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO a necessidade (…) do Convênio ICMS 226/2012, de 21 de dezembro de 2023, publicado (…);”
LEIA-SE:
“CONSIDERANDO a necessidade (…) do Convênio ICMS 226/2023, de 21 de dezembro de 2023, publicado (…);”
II – Preâmbulo, inciso II da 2a fundamentação:
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO, também, a celebração (…):
(…)
II – Convênios ICMS 98/2022 e 188/2022, que alteraram o Convênio ICMS 38/2001;
(…);”
LEIA-SE:
“CONSIDERANDO, também, a celebração (…):
(…)
II – Convênios ICMS 98/2022 e 182/2022, que alteraram o Convênio ICMS 38/2001;
(…);”
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 14 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda