ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 59 DE 13/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “ALGODÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de agosto de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| 18811 | Algodão em Caroço T | 840,00 | ||
| 00151 | Algodão em Caroço Tipo 5 @ | 39,97 | ||
| 17072 | Algodão em Caroço Tipo 5 T | 2.667,66 | ||
| 00152 | Algodão em Caroço Tipo 6 @ | 42,56 | ||
| 17091 | Algodão em Caroço Tipo 6 T | 2.838,66 | ||
| 00174 | Algodão em Caroço Tipo 72 @ | 78,69 | ||
| 17089 | Algodão em Caroço Tipo 72 T | 5.248,67 | ||
| 00154 | Algodão em Pluma Abaixo do padrão @ | 96,18 | ||
| 17073 | Algodão em Pluma Abaixo do padrão T | 6.413,80 | ||
| 02533 | Algodão em Pluma Tipo 11 @ | 151,01 | ||
| 17074 | Algodão em Pluma Tipo 11 T | 10.072,36 | ||
| 02534 | Algodão em Pluma Tipo 12 @ | 149,30 | ||
| 17075 | Algodão em Pluma Tipo 12 T | 9.959,29 | ||
| 02535 | Algodão em Pluma Tipo 13 @ | 144,28 | ||
| 17076 | Algodão em Pluma Tipo 13 T | 9.623,22 | ||
| 00155 | Algodão em Pluma Tipo 21 @ | 151,01 | ||
| 17077 | Algodão em Pluma Tipo 21 T | 10.072,36 | ||
| 00156 | Algodão em Pluma Tipo 22 @ | 149,30 | ||
| 17111 | Algodão em Pluma Tipo 22 T | 9.959,29 | ||
| 00157 | Algodão em Pluma Tipo 23 @ | 144,28 | ||
| 17112 | Algodão em Pluma Tipo 23 T | 9.623,22 | ||
| 02536 | Algodão em Pluma Tipo 24 @ | 129,20 | ||
| 17078 | Algodão em Pluma Tipo 24 T | 8.613,02 | ||
| 02537 | Algodão em Pluma Tipo 25 @ | 114,01 | ||
| 17113 | Algodão em Pluma Tipo 25 T | 7.603,66 | ||
| 00158 | Algodão em Pluma Tipo 31 @ | 146,46 | ||
| 17114 | Algodão em Pluma Tipo 31 T | 9.769,19 | ||
| 00159 | Algodão em Pluma Tipo 32 @ | 144,84 | ||
| 17115 | Algodão em Pluma Tipo 32 T | 9.658,98 | ||
| 00160 | Algodão em Pluma Tipo 33 @ | 139,91 | ||
| 17116 | Algodão em Pluma Tipo 33 T | 9.332,49 | ||
| 00161 | Algodão em Pluma Tipo 34 @ | 125,20 | ||
| 17079 | Algodão em Pluma Tipo 34 T | 8.352,73 | ||
| 02538 | Algodão em Pluma Tipo 35 @ | 110,61 | ||
| 17117 | Algodão em Pluma Tipo 35 T | 7.373,64 | ||
| 00162 | Algodão em Pluma Tipo 41 @ | 137,35 | ||
| 17080 | Algodão em Pluma Tipo 41 T | 9.162,89 | ||
| 00163 | Algodão em Pluma Tipo 42 @ | 136,02 | ||
| 17118 | Algodão em Pluma Tipo 42 T | 9.068,88 | ||
| 00164 | Algodão em Pluma Tipo 43 @ | 131,28 | ||
| 17081 | Algodão em Pluma Tipo 43 T | 8.754,06 | ||
| 00165 | Algodão em Pluma Tipo 44 @ | 151,68 | ||
| 17082 | Algodão em Pluma Tipo 44 T | 7.834,91 | ||
| 00166 | Algodão em Pluma Tipo 51 @ | 128,34 | ||
| 17083 | Algodão em Pluma Tipo 51 T | 8.556,85 | ||
| 00167 | Algodão em Pluma Tipo 52 @ | 126,91 | ||
| 17119 | Algodão em Pluma Tipo 52 T | 8.462,86 | ||
| 00168 | Algodão em Pluma Tipo 53 @ | 122,55 | ||
| 17084 | Algodão em Pluma Tipo 53 T | 8.175,07 | ||
| 00169 | Algodão em Pluma Tipo 54 @ | 109,75 | ||
| 17085 | Algodão em Pluma Tipo 54 T | 7.317,58 | ||
| 00170 | Algodão em Pluma Tipo 61 @ | 119,23 | ||
| 17120 | Algodão em Pluma Tipo 61 T | 7.950,55 | ||
| 00171 | Algodão em Pluma Tipo 62 @ | 117,91 | ||
| 17086 | Algodão em Pluma Tipo 62 T | 7.861,95 | ||
| 00172 | Algodão em Pluma Tipo 63 @ | 113,92 | ||
| 17087 | Algodão em Pluma Tipo 63 T | 7.595,79 | ||
| 00173 | Algodão em Pluma Tipo 71 @ | 110,12 | ||
| 17088 | Algodão em Pluma Tipo 71 T | 7.319,67 | ||
| 00176 | Algodão em Semente KG | 11,90 | ||