COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.936/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.936 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.937/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.937, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre matéria tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.952/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no
COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.066/2021
LEI Nº 21.066, DE 22 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.923/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.923, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.928/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.928, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 21.066, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.918/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
ECRETO Nº 9.918, DE 6 DE AGOSTO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 06.08.21)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38/21 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.895/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.895, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera os Decretos nos 5.265, de 31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, 5.686, de 2 de dezembro 2002, 5.835, de 30 de setembro de 2003, e 7.020, de 29 de
Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista
Em meu artigo intitulado Sistema Tributário Feminista: uma reestruturação necessária[1], apresento alguns contornos da presença feminista na tributação e de como a articulação de saberes diversos e plurais se mostra fundamental para a construção de um sistema tributário feminista. Entretanto, um sistema tributário que se estrutura
O aumento do IOF é inconstitucional?
A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), como amplamente divulgado pela mídia e debatido por especialistas na última semana. Tendo acompanhado de perto alguns desses