COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Homologa os Convênios ICMS 52/20, de 30 de julho de 2020, 79/21, de 31 de maio de 2021, e 100/21, de 8 de julho de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos
COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 27/06, de 24 de março de 2006. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.975/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.975, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.992/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.992, DE 30 NOVEMBRO DE 2021 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais,
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.996/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.996, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e
COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.188/2021
LEI Nº 21.188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR nas condições e
Desonerações tributárias nas notas fiscais eletrônicas e notas fiscais dos consumidores eletrônicas (NFC-E) após as alterações do Decreto nº 9.952/202
Operacionalmente tratamos como desoneração fiscal o conjunto de incentivos, benefícios fiscais ou regimes tributários que viabilizam a extinção ou a redução da carga fiscal de produtos, operações ou atividades. Dessa forma, este instituto abarca desde imunidade concedida pela Constituição Federal até redução da base de
COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa os Convênios ICMS 13/21 e 15/21, de 26 de fevereiro de 2021, 41/21, de 08 de abril de 2021, e 90/21, de 31 de maio de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.934/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.934, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.935/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.935, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Revoga o inciso I do § 30 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO