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07/01/2026
CCM
Negocie Já II: Goiás abre novo prazo para regularização de débitos estaduais a partir de fevereiro
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa nº 1.616,
07/01/2026
CCM
ICMS/MG – Comunicado SAIF Nº 2 DE 05/01/2026
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2026.
07/01/2026
CCM
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 25 DE 02/01/2026
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
07/01/2026
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUPDIEF Nº 7 DE 05/01/2026
Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às
06/01/2026
CCM
Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes
Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do
06/01/2026
CCM
Receita Federal esclarece benefícios fiscais que permanecem inalterados após redução de 10%
A Receita Federal divulgou, na quarta-feira (31 de dezembro de 2025), a Instrução Normativa nº