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13/01/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58585 DE 09/01/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre emissão da Nota Fiscal por Produtor
13/01/2026
CCM
ICMS/AM – Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 12/01/2026
Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que
09/01/2026
CCM
Lei Complementar Nº 225 DE 09/01/2026
Institui o Código de Defesa do Contribuinte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
08/01/2026
CCM
Mudanças no sistema tributário reforçam a necessidade de atualizar o contrato social
As transformações tributárias implementadas em 2025 alteraram significativamente não só o nível de tributação, mas
08/01/2026
CCM
Reforma tributária expõe falhas na emissão de notas fiscais e gera insegurança aos contribuintes
A fase inicial da reforma tributária, iniciada em 2026, tem provocado instabilidade na emissão de