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17/06/2024
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ICMS-PI – Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – PI em 17 jun 2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº
15/06/2024
CCM
ICMS – BA – Decreto Nº 22874 DE 13/06/2024
Rep. – Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios
14/06/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57659 DE 11/06/2024
Modifica os arts. 9º do Livro I e 48 do Livro V todos do RICMS/RS,
14/06/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57658 DE 11/06/2024
Modifica o art. 53 do Livro I do RICMS/RS, aprovada pelo Decreto Nº 37699/1997, que
14/06/2024
CCM
ICMS- GO – Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os
14/06/2024
CCM
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período