STF valida cobrança de IR junto com ITCMD na transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial,
ICMS – DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 10/06/2024
ICMS. Convênio ICMS 115/03. Ajuste SINIEF 1/2019. Decr. Distrital nº 18.955/1997 – RICMS/DF. Portaria distrital
CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 198/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar
ICMS – MA – Resolução GABIN Nº 14 DE 02/06/2024
Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para tratar da redução da base
ICMS – DF – Decreto Nº 45895 DE 11/06/2024
Altera o Decreto Nº 18955/1997, que regulamenta o ICMS, relativamente a isenções de ICMS de