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14/06/2024
CCM
ICMS – BA – Decreto Nº 22877 DE 13/06/2024
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de
14/06/2024
CCM
ICMS – BA – Decreto Nº 22875 DE 13/06/2024
Altera o Decreto Nº 18784/2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de ICMS para
14/06/2024
CCM
ICMS – BA – Decreto Nº 22874 DE 13/06/2024
Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e
14/06/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/2024 SIF, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem
14/06/2024
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Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação
A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial da
14/06/2024
CCM0 Comments
Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas
Estabelecimentos comunicados pelo Fisco Goiano têm 30 dias para regularizar suas pendências sem pagamento de