STJ discute se seguro-garantia impede protesto e inscrição do débito no Cadin
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945,
ICMS – PA – Decreto Nº 4013 DE 27/06/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
ICMS – AL – Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS,
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1396 DE 28/06/2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre