ICMS – MG – Decreto Nº 4885 DE 28/06/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ISS – DF – Decreto Nº 45965 DE 01/07/2024
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 639 DE 26/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1393 DE 27/06/2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos
ICMS – PA – Decreto Nº 4013 DE 27/06/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre