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28/06/2024
CCM
ICMS – AL – Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de
28/06/2024
CCM
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS,
28/06/2024
CCM
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento
28/06/2024
CCM
ICMS – GO – Decreto Nº 10483 DE 25/06/2024
Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário
28/06/2024
CCM
ICMS – GO – Decreto Nº 10485 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de
28/06/2024
CCM
Medidas cautelares contra autoridades de GO não exigem aval do TJ, decide STF
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, uma norma da Constituição do estado de Goiás