News
- Home
- News
- Page 573
24/09/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48899 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à obrigatoriedade de emissão de nota
24/09/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1057 DE 19/09/2024
Introduz alterações ao Anexo VIII no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõe sobre
24/09/2024
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4200 DE 19/09/2024
Altera dispositivos dos Anexos I, III e XIII do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº
24/09/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57800 DE 18/09/2024
Altera o Decreto Nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS, o qual tem por finalidade
23/09/2024
CCM
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro
23/09/2024
CCM
Retificação da DU-E após apresentação para despacho
Caso o exportador identifique a necessidade de ajustar ou adicionar informações à DU-E após sua