ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 14/10/2024
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 25/09/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 25/09/2024
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os
ICMS/RS – Próxima parcela do Devolve ICMS será paga em outubro aos beneficiários
A Secretaria da Fazenda confirmou que a 12ª parcela do programa Devolve ICMS será paga
ICMS/SP – Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 45,1 milhões em créditos
ICMS/SE – Decreto Nº 821 DE 15/10/2024
Acrescenta o § 12 ao art. 3º; revoga o § 2º do art. 23; acrescenta