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25/10/2024
CCM
SEFAZ/GO – Novo sistema PAT-e já formalizou cerca de 1.500 processos
O Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), lançado em setembro pela Secretaria da Economia, busca facilitar
25/10/2024
CCM
STJ discute prazo para mandado de segurança contra obrigação tributária recorrente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e
23/10/2024
CCM
ICMS/SP – Sefaz-SP repassa mais de R$ 510 milhões em ICMS às prefeituras paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 510,5 milhões para
23/10/2024
CCM
ICMS/SP – Sefaz-SP notifica proprietários com débitos de IPVA entre 2021 e 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307
23/10/2024
CCM
ICMS/PR – Obrigatoriedade da Declaração Única de Importação – DUIMP e o Sistema DEIM
A partir da terceira semana de outubro, a Receita Federal do Brasil tornará obrigatório o
23/10/2024
CCM
Governo de Goiás e Acieg promovem evento para facilitar regularização fiscal de empresas
Empresários terão acesso a serviços centralizados que oferecem soluções para negociação e regularização de pendências