ICMS/SP – Sefaz-SP notifica proprietários com débitos de IPVA entre 2021 e 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que possuem pendências de IPVA dos anos de 2021 a 2024, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22). Os débitos totalizam R$ 784.935,62, com alguns veículos apresentando dívidas em mais de um exercício.
Os contribuintes podem consultar as pendências de IPVA usando CPF/CNPJ ou placa do veículo por meio de um link fornecido pela Sefaz-SP. O pagamento pode ser feito online ou nas agências bancárias credenciadas, com a opção de quitar via Pix, gerando um QR code no portal da Sefaz-SP.
Caso o débito não seja regularizado ou contestado em até 30 dias, o proprietário será inscrito na Dívida Ativa e no CADIN Estadual. A dívida passará à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar medidas de cobrança judicial. A inscrição em Dívida Ativa e CADIN pode ser suspensa com a apresentação de impugnação ao lançamento do IPVA.
Fonte: Econet