SEFAZ/GO – Novo sistema PAT-e já formalizou cerca de 1.500 processos
O Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), lançado em setembro pela Secretaria da Economia, busca facilitar a vida dos contribuintes ao oferecer uma rotina mais eficiente, rápida e transparente. Em pouco mais de um mês de funcionamento, o PAT-e registrou cerca de 1.500 processos formalizados e 1.400 intimações, além de 116 pedidos de defesa. Essa plataforma permite que todas as etapas de um processo tributário, como infrações, impugnações, julgamentos, recursos e inscrições em dívida ativa, sejam realizadas digitalmente.
De acordo com o presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, a introdução do PAT-e marca um avanço significativo para a Secretaria da Economia e o Conselho Administrativo Tributário (CAT), beneficiando especialmente o contribuinte, que passa a ter maior participação. Bento destaca que, com o sistema, houve uma redução de custos com papel e uma maior segurança jurídica, além de um processo mais democrático e acessível para os contribuintes.
A implementação do PAT-e está sendo conduzida em duas fases. Na primeira, foram lançados os painéis para auditores, advogados e tramitação, além do espaço para que o contribuinte cadastre sua procuração. A segunda fase, programada para abril de 2025, incluirá painéis específicos para a Representação Fazendária e a Procuradoria do Estado no CAT, além dos julgadores de segunda instância. O CAT vem digitalizando todos os seus processos, visando eliminar a tramitação física.
Fonte: SEFAZ/GO