ICMS/SP – Sefaz-SP repassa mais de R$ 510 milhões em ICMS às prefeituras paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 510,5 milhões para as 645 prefeituras do estado nesta terça-feira (22), referente ao terceiro repasse de ICMS do mês, calculado para o período de 14 a 18 de outubro. Com este valor, o total de repasses de ICMS em outubro já ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Esses repasses ocorrem semanalmente e são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar n° 63/1990. Os valores já incluem o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e de janeiro a setembro, o total acumulado em repasses às prefeituras já supera R$ 31,6 bilhões.
Os montantes transferidos variam conforme o calendário de pagamentos do ICMS, com até cinco datas de repasses mensais. Os recursos são distribuídos de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), estabelecidos pela Constituição Federal e apurados anualmente, garantindo que 25% da arrecadação de ICMS seja destinada aos municípios.
Fonte: Econet