ICMS/GO – Decreto Nº 10572 DE 18/10/2024
Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata dos benefícios
ICMS/PB – Decreto Nº 45687 DE 21/10/2024
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de
ICMS/MT – Decreto Nº 1101 DE 21/10/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
DCTF – Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 18 de outubro de 2024
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
ICMS/SP – Governo de SP inicia nova fase do Acordo Paulista para renegociar dívidas empresariais
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do programa Acordo Paulista, que permitirá
ICMS/CE – Procedimentos para adoção da DUIMP nas importações
A partir de outubro de 2024, será obrigatória a utilização da Declaração Única de Importação