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11/11/2024
CCM
ICMS/SE – Lei Nº 9554 DE 07/11/2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 3796/1996, quanto aos prazos fixados para pagamento do
11/11/2024
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 29/10/2024
Rep. – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 112/2024, que divulga os valores
11/11/2024
CCM
Refis/GO – Prefeito de Goiânia sanciona Refis 2024 com descontos em multas e juros
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que institui o
11/11/2024
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 762 DE 07/11/2024
Introduz a Alteração 4.836 no RICMS/SC-01, concedendo crédito presumido de ICMS para os produtos que
11/11/2024
CCM
Prefeitura de SP reabre programa com descontos de até 95% em juros e multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
11/11/2024
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 761 DE 07/11/2024
Introduz a Alteração 4.815 no RICMS/SC-01, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com