Congresso da Receita Federal debate inovação e aprimoramento no sistema tributário brasileiro

A Receita Federal realizou o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, destacando temas como eficácia, inovação e o fortalecimento da relação entre o fisco e a sociedade. Com foco em abordagens mais orientadoras e menos litigiosas, o evento reuniu especialistas para discutir avanços na transformação digital e a importância da colaboração com instituições acadêmicas e outras entidades para modernizar a administração tributária.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, enfatizou a necessidade de uma atuação orientadora, reconhecendo que a complexidade das leis tributárias exige suporte ao contribuinte para promover conformidade. Além disso, abordou a participação da Receita na segurança pública, ressaltando a atuação da instituição no combate ao crime organizado e na identificação de práticas ilegais.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, e outros participantes do evento destacaram a importância de um sistema fiscal mais justo e eficiente, considerando as reformas em curso. Maria Cristina Mac Dowell, do BID, também destacou o papel das tecnologias e da análise de dados como ferramentas essenciais para aprimorar a gestão fiscal.

Fonte: Fenacon