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13/11/2024
CCM
ICMS/MG – Minas Gerais Lança Cartilha sobre Transferência de Bens entre Estabelecimentos do Mesmo Proprietário
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou a “Cartilha Sobre Transferência
13/11/2024
CCM
ICMS/GO – Goiás Realiza Atualização de Segurança em Sistemas e Banco de Dados do ICMS
A Secretaria de Economia, por meio de sua Superintendência de Tecnologia da Informação, informa que
13/11/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato
13/11/2024
CCM
Execução Fiscal Administrativa no Projeto de Lei 2.448/22
A execução fiscal visa garantir o pagamento de dívidas tributárias de forma forçada, utilizando o
13/11/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57873 DE 09/11/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a opção pelo Regime Optativo de
13/11/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57872 DE 09/11/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CCI do artigo 32,