ICMS/RS – Decreto Nº 57871 DE 09/11/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo um crédito presumido de ICMS aos
Carf decide pelo afastamento de multas simultâneas em caso de ágio interno
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em
Reforma Tributária – CCJ promove debates sobre a regulamentação da reforma tributária esta semana
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará quatro audiências públicas para discutir
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 111 DE 08/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as regras para fruição das
ICMS/MS – Lei Nº 6342 DE 08/11/2024
Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato