ICMS/RJ – RJ prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032

Setores de bens duráveis e material escolar continuarão beneficiados pelo ICMS.

Os incentivos fiscais para empresas de bens de capital, consumo durável e material escolar no Rio de Janeiro poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2032. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.410/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e aguardando sanção do governador Cláudio Castro. A proposta se baseia no Convênio ICMS 68/22, que estende benefícios fiscais até a implementação completa das novas regras da Reforma Tributária.

O governador destacou a relevância econômica e social dos incentivos. Para bens de capital, o objetivo é evitar a migração de indústrias e preservar empregos no estado. Já no setor de material escolar, o benefício facilita o acesso a itens essenciais para a educação básica, especialmente para famílias de baixa renda. A renúncia fiscal prevista é de R$ 18,3 milhões para bens de capital e R$ 8 milhões anuais para material escolar até 2027.

Fonte: ALERJ