ICMS/RN – Fazenda Estadual alerta contribuintes do Simples por inconsistências fiscais

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências em declarações de cerca de 900 empresas optantes pelo Simples Nacional, totalizando R$ 400 milhões em receitas não declaradas em 2023. Os contribuintes foram notificados e devem regularizar suas pendências até 31 de janeiro de 2025 para evitar exclusão do regime simplificado e abertura de ação fiscal.

Para autorregularização, é necessário acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), identificar a notificação e corrigir o PGDAS-D com os valores reais de faturamento. Caso não haja irregularidade, a justificativa deve ser apresentada à SEFAZ-RN. Quem não ajustar os dados poderá enfrentar multa de até 120% sobre o tributo devido e ser tributado nas alíquotas do regime normal.

As divergências foram detectadas por meio de cruzamento de dados fiscais, evidenciando receitas incompatíveis com compras realizadas. A Fazenda Estadual reforça que o Programa de Autorregularização Espontânea é a melhor opção para evitar penalidades severas e recomenda que os ajustes sejam feitos o quanto antes.

Fonte: Econet