Arrecadação Federal alcança recorde histórico
Em outubro de 2024, a arrecadação federal atingiu R$ 247,92 bilhões, marcando o maior resultado
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5853 DE 03/12/2024
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
ICMS/ES – Decreto Nº 5894-R DE 02/12/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, quanto a NF3e substituta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Projeto que facilita pagamento de débitos não tributários segue para Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 953/2021, que cria
ICMS/SP – SP autoriza uso de precatórios para quitar parcelas do Acordo Paulista
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP),
ICMS/MG – Decreto Nº 48950 DE 02/12/2024
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às disposições relativas à importação de